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Projeto de Lei de criação de Documento de Identificação Nacional

08/05/2017 às 16:10

Já foi aprovado no Senado o projeto de lei de criação do Documento de Identificação Nacional, em que estará reunido dado biométrico e civil, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um único documento.

Conforme diz o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos mencionados e será emitida pela Justiça Eleitoral a outros órgãos para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições.

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF. O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão da Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer. 

Fonte: Sitecontábil

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